PGR defende maior cooperação internacional para sucesso no combate ao tráfico de drogas

A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, considera que a cooperação internacional pode facilitar a identificação de redes internacionais de tráficos de drogas que actuam em Moçambique.

PGR defende maior cooperação internacional para sucesso no combate ao tráfico de drogas

“Devemos lançar mão aos diversos mecanismos de cooperação internacional, fazendo o aproveitamento não só dos mecanismos formais, como também informais” disse Buchili, hoje (01), em Maputo, durante o acto solene de abertura do Ano Judicial 2024 que decorre sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”.

 

“Outra vertente crucial na prevenção e combate a este tipo de criminalidade é a cooperação internacional, pois, como fizemos alusão, estamos, infelizmente, inseridos no tráfico internacional de droga e não podemos pensar numa solução unicamente nacional”, acrescentou.

 

Explicou que o compromisso dos Estados, não só, tem facilitado a identificação de redes internacionais de tráfico de droga, mas também a responsabilização dos seus líderes, facto que permitiu que nos últimos dois anos Moçambique detivesse e extraditasse cidadãos para os EUA, Holanda e Brasil.

 

Buchili apontou também a reforma legal como um mecanismo de combate ao tráfico e consumo de drogas.

 

 “Este flagelo exige a aprovação de um quadro legal robusto que passa por uma revisão legislativa adequada à actual realidade da produção, tráfico e consumo de drogas no país, incluindo a previsão de novas drogas sintéticas, molduras penais e multas condicentes com a nova conjuntura económica e social”, vincou. 

 

Segundo a fonte, outro aspecto relevante na prevenção e combate a esta criminalidade é a continuação do reforço da nossa capacidade institucional.

 

“Impõe-se o reforço contínuo da capacidade institucional, dotando-o de meios materiais e técnicos à altura dos desafios desta investigação, visto que o combate ao tráfico de drogas não se compadece com a investigação clássica e, menos ainda, desprovida de meios à altura das novas formas de actuação dos traficantes”. 

 

Sublinhou a necessidade de se continuar a reforçar a integridade das instituições e os mecanismos de combate à corrupção pois, segundo explicou, a corrupção é um dos instrumentos usados pelo crime organizado para a concretização das suas acções.

 

Disse ainda ser necessário garantir a colocação, nos órgãos de investigação, instrução e julgamento, de profissionais qualificados, com treinamento específico em matérias de criminalidade organizada e transnacional, incluindo o tráfico de droga e munidos de conhecimentos especializados, com carácter de exclusividade, quando necessário.

 

Fez um chamamento a todos a identificar as fraquezas institucionais, garantir a sua eliminação e denunciar todos os actos de corrupção. Com destaque para o órgão de gestão e disciplina dos magistrados e oficiais de justiça e os órgãos de controlo interno do sector da administração da justiça.