PGR defende maior cooperação internacional para sucesso no combate ao tráfico de drogas

“Devemos lançar mão aos diversos mecanismos de cooperação internacional, fazendo o aproveitamento não só dos mecanismos formais, como também informais” disse Buchili, hoje (01), em Maputo, durante o acto solene de abertura do Ano Judicial 2024 que decorre sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”. 

“Outra vertente crucial na prevenção e combate a este tipo de criminalidade é a cooperação internacional, pois, como fizemos alusão, estamos, infelizmente, inseridos no tráfico internacional de droga e não podemos pensar numa solução unicamente nacional”, acrescentou. 

Explicou que o compromisso dos Estados, não só, tem facilitado a identificação de redes internacionais de tráfico de droga, mas também a responsabilização dos seus líderes, facto que permitiu que nos últimos dois anos Moçambique detivesse e extraditasse cidadãos para os EUA, Holanda e Brasil. 

Buchili apontou também a reforma legal como um mecanismo de combate ao tráfico e consumo de drogas.

 “Este flagelo exige a aprovação de um quadro legal robusto que passa por uma revisão legislativa adequada à actual realidade da produção, tráfico e consumo de drogas no país, incluindo a previsão de novas drogas sintéticas, molduras penais e multas condicentes com a nova conjuntura económica e social”, vincou.  

Segundo a fonte, outro aspecto relevante na prevenção e combate a esta criminalidade é a continuação do reforço da nossa capacidade institucional.

“Impõe-se o reforço contínuo da capacidade institucional, dotando-o de meios materiais e técnicos à altura dos desafios desta investigação, visto que o combate ao tráfico de drogas não se compadece com a investigação clássica e, menos ainda, desprovida de meios à altura das novas formas de actuação dos traficantes”.  

Sublinhou a necessidade de se continuar a reforçar a integridade das instituições e os mecanismos de combate à corrupção pois, segundo explicou, a corrupção é um dos instrumentos usados pelo crime organizado para a concretização das suas acções. 

Disse ainda ser necessário garantir a colocação, nos órgãos de investigação, instrução e julgamento, de profissionais qualificados, com treinamento específico em matérias de criminalidade organizada e transnacional, incluindo o tráfico de droga e munidos de conhecimentos especializados, com carácter de exclusividade, quando necessário. 

Fez um chamamento a todos a identificar as fraquezas institucionais, garantir a sua eliminação e denunciar todos os actos de corrupção. Com destaque para o órgão de gestão e disciplina dos magistrados e oficiais de justiça e os órgãos de controlo interno do sector da administração da justiça.