"Prevenção e o combate a lavagem de dinheiro": Nova liderança do GIFIM instada a melhorar a actuação e tirar o País da lista cinzenta
O Primeiro-ministro da República de Moçambique, Adriano Maleiane, empossou na semana finda, os novos Director-Geral e Director-Geral Adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), Aurélio Matavele Júnior e Luís Cezerilo, respectivamente, em substituição de Armindo Ubisse e Amorim Bila, que lideraram a organização nos últimos anos.
Segundo Adriano Maleiane, "o processo da globalização socioeconómica é acompanhado por múltiplos desafios incluindo a criminalidade transnacional que, muita das vezes, está relacionada com o tráfico de seres humanos, raptos, drogas, terrorismo, corrupção, evasão fiscal, de entre outros crimes."
Para Maleiane, "estes tipos de crimes são praticados por indivíduos que obtêm recursos financeiros de forma ilícita e que, posteriormente, são introduzidos no sistema económico e financeiro de diferentes formas, configurando branqueamento de capitais ou, em linguagem mais simples, lavagem de dinheiro, o que perturba o sistema económico e financeiro de qualquer país."
De acordo com o governante, "a prevenção e o combate a lavagem de dinheiro, requer uma efectiva coordenação e articulação entre diferentes sectores desde legislativo, executivo, judiciário, policial, financeiro, económico, sociedade civil, de entre outros."
Para Maleiane, foi tendo em conta este facto que o Governo criou o GIFIM cuja missão principal é coordenar as acções dos diferentes sectores em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e outros crimes associados.
A par disso, o Governo ciente dos males que advêm do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo tem vindo a tomar um conjunto de medidas para a prevenção e combate a estes fenómenos que afectam negativamente a economia e a sociedade em geral.
Conforme avançou Adriano Maleiane, foi neste âmbito que foi revista, em 2022, a Lei referente a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo que passou a estabelecer o regime jurídico e medidas de prevenção e repressão, em relação à utilização do sistema financeiro e das entidades não financeiras, para efeitos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, assim como da proliferação de armas de destruição em massa.
Importa ainda referir que Moçambique aderiu a várias convenções e organismos internacionais tais como o Grupo de Países do Sul e Leste de África contra a Lavagem de Dinheiro – ESAAMLG e o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
