Sociedade civil quer aprovação do fundo soberano antes do início da exploração do gás

O Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano (MCFS) defende a aprovação urgente da proposta do Fundo Soberano para Moçambique antes do arranque da exploração do gás natural, na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, para que possa ganhar maturidade antes da entrada de receitas.

Integram o movimento as organizações não governamentais moçambicanas N´weti, Centro Terra Viva (CTV), Conselho Cristão de Moçambique (CCM), Kuwuka-JDA e SEKELEKANI.

A posição foi expressa, hoje, em Maputo, pela coordenadora do MCFS, Fátima Mimbire, durante uma reunião de alto nível sobre o Fundo Soberano que tinha por objectivo criar um espaço de diálogo sobre o processo deste mecanismo, entre a sociedade civil e o governo, parlamentares, académicos e especialistas em matérias ligadas à gestão de receitas provenientes da indústria extractiva.

'Já há avanços significativos que apontam que até finais deste ano Moçambique já estará a produzir gás natural liquefeito (LNG) na Área 4 da bacia do Rovuma a partir da plataforma flutuante Coral Sul FLNG e nós somos da opinião que o país não pode começar a explorar esse recurso sem a criação do Fundo Soberano', frisou.

Mimbire recordou o processo já vai atrasado, pois foi em 2020 que o Banco de Moçambique apresentou uma proposta para a criação do fundo. Na altura, a sociedade civil disponibilizou-se a participar no processo. Entretanto, perderam-se dois anos que podiam ter sido usados para alargar as discussões e alcançar-se consensos sobre o modelo para o país.

'Por isso, achamos sim que Moçambique deve correr para criar o Fundo Soberano e assegurar um fundo para as primeiras receitas ainda que sejam ínfimas. O Fundo Soberano da Noruega, por exemplo, começou com 300 milhões de dólares e hoje está cotado em triliões de dólares. Então é possível que um país como este começar com um pouco de poupanças e ir crescendo', salientou.

Avançou que o Fundo Soberano é um mecanismo de gestão de receitas resultantes dos recursos naturais que pretende contribuir para a estabilização fiscal do país e acumulação de poupanças para as futuras gerações.

'No nosso entender estamos a criar o Fundo Soberano como um mecanismo de gestão das receitas para assegurar que estas ao entrarem para os cofres do Estado não sejam usadas para financiar ao Orçamento de Estado de forma directa', disse.

Acrescentou que o défice do Orçamento do Estado será suprido, mas vai sobrar dinheiro e, no lugar de o governo ter mais dinheiro e criar mais despesas, poderá guardar para fazer investimentos sustentáveis e de longo prazo que possam conduzir ao desenvolvimento do país.

Durante o evento, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento na Assembleia da República, António Niquice, disse que o parlamento moçambicano vai tomar nota das diferentes intervenções e contribuições sobre a matéria.

'A condição sine qua non é termos a versão que será submetida ao parlamento e, naturalmente, o nosso maior anseio é que sejam aglutinadas todas as principais questões que foram sendo formuladas em diferentes debates”, disse.

Explicou que o parlamento terá a oportunidade de analisar detalhadamente e quiçá fazer destas contribuições matéria-prima de trabalho que pode dar mais substância ao processo estruturante de formulação e finalização da proposta que se transformará na Lei de criação do Fundo Soberano.