Aeroporto de Nacala baixa de categoria: Degradação da infraestrutura e desperdício de USD 125 Milhões
O Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula, foi rebaixado de nível 6 para nível 5 pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM). A decisão, confirmada pelo Presidente do Conselho de Administração do IACM, comandante João de Abreu, deve-se a inconformidade técnicas e operacionais que não foram sanadas dentro do prazo estipulado. Entre as deficiências apontadas destacam-se falhas na iluminação da pista, nas ajudas rádios de aproximação e na prestação de serviços adjacentes, elementos essenciais para garantir a segurança e eficiência da infraestrutura.
Inaugurado em Dezembro de 2014, o Aeroporto de Nacala foi concebido para receber 500 mil passageiros e movimentar cinco mil toneladas de carga por ano. Contudo, o fraco fluxo de passageiros e a falta de rentabilidade valeram-lhe o rótulo de “elefante branco”. A obra foi executada pela construtora brasileira Odebrecht e financiada através de um empréstimo de 125 milhões de dólares norte-americanos, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil, com aval do Estado moçambicano. A incapacidade de gerar receitas suficientes para amortizar a dívida levou a empresa pública Aeroportos de Moçambique a incumprir o pagamento das prestações, obrigando o Governo a accionar a garantia soberana.
Em 2019, o Executivo liquidou 52 milhões de dólares ao Brasil, restando ainda cerca de 73 milhões por saldar. Além dos constrangimentos financeiros, o projecto ficou sob escrutínio da operação “Lava Jato” no Brasil, devido a alegados subornos pagos pela Odebrecht a autoridades moçambicanas entre 2011 e 2014. Durante o julgamento, um ex-executivo da construtora afirmou que uma funcionária da Camex (Câmara de Comércio Exterior) da presidência brasileira terá recebido 0,1% do valor do contrato para acelerar a aprovação do projecto, indispensável para a viabilização do financiamento no BNDES.
Uma investigação realizada pela TORRE.News em 2024 observou que o Aeroporto de Nacala chegava a receber apenas um voo semanal e ficava encerrado aos fins-de-semana, a ponto de crianças serem vistas a brincar na pista. No interior do terminal, apenas seis lojas funcionavam, enquanto mais de 25 permaneciam fechadas, reflectindo a escassez de passageiros. Com o rebaixamento de categoria, companhias que operam aviões de maior porte ficam impedidas de voar para Nacala, agravando a crise de viabilidade comercial e amplificando o desperdício dos 125 milhões de dólares investidos.
O IACM alerta que o regresso do aeroporto à categoria anterior só ocorrerá quando forem superadas as não conformidades, o que exigirá investimentos adicionais num empreendimento já sobrecarregado por uma dívida considerável e por suspeitas de corrupção. Assim, o Aeroporto Internacional de Nacala permanece como exemplo de promessas ambiciosas contrastadas com a dura realidade do subaproveitamento e da degradação de infra-estruturas.
