CIP despoleta fraude de 14 milhões de USD no Fundo do Fomento de Habitação

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil que fiscaliza a transparência na actuação do Governo do dia, detectou uma fraude milionária, na ordem de 14 milhões de dólares norte-americano, no Fundo para o Fomento de Habitação (FFH).

CIP despoleta fraude de 14 milhões de USD no Fundo do Fomento de Habitação

Trata-se de perdas decorrentes de irregularidades na contratação de empreitada que criam prejuízos ao Estado moçambicano e o Governo deverá pagar ao Exim Bank da Índia uma dívida contraída em 2013 para a execução de um projecto habitacional cujas obras nunca chegaram a sair do papel devido a uma série de acções fraudulentas envolvendo a empresa contratada para executar a empreitada e a FFH entidade responsável pelo projecto.

 

“O Governo deverá pagar nos próximos anos, cerca de 14 milhões sem contar com os juros da dívida. Estão em causa 47 milhões de dólares norte-americanos emprestados ao Governo moçambicano pelo Exim Bank da Índia, para a construção de 1200 casas nas províncias de Tete (400), Cabo Delgado (400) e Zambézia (400), num projecto liderado pelo Fundo para Fomento de Habitação”, lê-se na investigação do CIP.

 

De acordo com o CIP, o arranque das obras do projecto, estava previsto para 2016, mas estranhamente, sete anos depois, nem sequer um alicerce foi erguido, mas o dinheiro ja foi recebido pelo Governo, E decorrente disso, o FFH já acumulou um prejuízo de cerca de 14 milhões de USD, referentes à construção de 400 casas na província de Tete, devido ao incumprimento do empreiteiro contratado para a execução das obras. 

 

“Consta que, o FFH contratou uma empresa indiana que já tinha histórico de fraudes no sector de construção e não era bem reputada”, o CIP.

 

O projecto em alusão, previa a construção das 1200 casas é resultado de um acordo de crédito financeiro no montante 47 milhões de USD, assinado entre o Governo moçambicano e o Governo indiano, através do Exim Bank, em Julho de 2013, através de uma iniciativa que tinha o objectivo de promover habitação para a população moçambicana, nas províncias de Tete, Cabo Delgado e Zambézia.

 

Para a construção das casas, depois de um pós as formalidades do procurement público internacional, a 6 de Fevereiro de 2015 foi assinado um contrato entre o FFH e a Ultra Home Constructions Ltda, para a construção das 400 casas na província de Tete . 

A 21 de Agosto de 2015, o FFH efectuou o primeiro pagamento adiantado para a Ultra Home Constructions, no valor de 13,922 milhões de USD, equivalentes a 30% do financiamento, depois de a empresa apresentar uma garantia de pagamento adiantado e outra referente ao desempenho, ambas do International Trade Bank Ltda que, segundo declarou, estava sedeado na Itália. 

 

Entretanto, após o primeiro adiantamento, as obras não tiveram início e diante do incumprimento contratual, foi criada, através de um despacho do então ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho, uma equipa técnica interministerial para rescindir os contratos de empreitada e renegociar com o governo indiano por forma a executar o projecto com o valor remanescente de 70% e intentar uma acção judicial contra os empreiteiros.

 

A reação do governo moçambicano surgiu em resposta a em resposta à pressão do Exim Bank, em Julho de 2016, na mesma altura que a construtora comprometeu-se a iniciar a construção das casas para breve.

 

Em 2019, o Governo restruturou o projecto e propôs -se a construir, 528 casas, Tete (176), Cabo Delgado (176) e Zambézia (176)15. Entretanto, através do documento do Balanço do Plano Económico e Social de 2019, o Governo assumiu, mais uma vez, incumprimento da actividade, sob alegacões de que as propostas do concurso eram financeiramente bastante elevadas, comprometendo a execução do número de casas planificadas em mais de dois terços. 

 

E, de lá a esta parte, o Governo não se pronunciou sobre o projecto e muito menos sobre as acções de responsabilização a fim de reaver o dinheiro perdido. Mas, não é só isso.