Dívidas ocultas: Advogado de Manuel Chang apresenta quatro factores para contornar o julgamento em Nova Iorque

O Juiz do Tribunal de Eastern District, de Nova Iorque, nos Estados Unidos de América (EUA) aceitou no passado dia 12 de junho do presente ano, conceder uma audiência preliminar aos representantes legais do antigo ministro das finanças e ex-deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar do partido Frelimo, Manuel Chang que acusa os EUA de terem violado a 6ª emenda da Constituição, por terem demorado no processo relacionado com a sua extradição da África do Sul para os EUA.

A petição dos advogados de Manuel Chang foi submetida no passado dia 08 de junho, solicitando a rejeição da acusação por não ter havido celeridade processual por alegada culpa das autoridades judiciais dos EUA. Manuel Chang contratou os ofícios causídicos da Ford O’ Brien Landy LLP, uma grande firma de advocacia do agitado quotidiano de Manhattan.

De acordo com os advogados de Manuel Chang, a demora de mais de um ano, a contar da data da sua prisão, o visado nunca foi submetido ao julgamento, um facto prejudicial ao direito do arguido de ter um julgamento célere, o que de certa forma pode favorecer a tese da defesa que invoca a 6ª emenda da Constituição norte-americana que estabelece rigorosamente que casos similares, acabam com a extinção dos processos.

Entre os pontos fortes que a defesa de Manuel Chang, liderada pelo reconhecido advogado Adam Ford levam para o grande júri de Eastern District estão quatro factores, designadamente: a duração do caso, o motivo do atraso, a afirmação do reu do direito a um julgamento rápido e o prejuízo que réu está a ter. E conforme a defesa, estes factores poderão pesar bastante para a rejeição do processo e consequente reviravolta no caso que desde 29 de dezembro de 2018, passou a fazer manchete em vários segmentos institucionais nacionais e internacionais.

Um outro argumento dos advogados é de que foi o Governo norte-americano que mandou prender Manuel Chang na África do Sul, quando estava em trânsito para os Emirados Árabes Unidos (EAU) e que o mesmo governo tinha conhecimento que a justiça na RAS é bastante lenta, uma situação sustentada pelos relatórios do Departamento do Estado dos EUA sobre Direitos Humanos na RAS e que fala da ineficiência da justiça sul-africana.

Os advogados dizem que a absolvição de Jean Boustani por sinal pelo mesmo tribunal que representa a justiça norte-americana, deixou o Ministério Público com as "calças nas mãos", facto este que demonstra claramente que o Departamento da Justiça dos EUA perdeu interesse na extradição e no julgamento do cidadão moçambicano, Manuel Chang.

Entretanto, conforme à "Integrity" vem reportando nas ultimas edições, os EUA nunca apresentaram recursos nos tribunais sul-africanos, desde que a contenda jurisdicional começou, mas sim, organizações da sociedade civil moçambicanas, representadas pelo Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) que tudo têm feito para que Chang seja extraditado para os EUA e por outro lado, o Estado moçambicano, representado pelo Ministério Público que depois de tantos gastos com advogados acabou derrotada e reconheceu em público o nocaute jurídico. (Omardine Omar)