Extradição de Manuel Chang ainda aguarda decisão da justiça sul-africana
A extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, disputada pelas autoridades de Moçambique e dos EUA continua a aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Recurso sul-africano, disse hoje o ministro da Justiça e Serviços Correccionais daquele país vizinho, Ronald Lamola.
Lamola anunciou o facto esta segunda-feira (25) durante um briefing à imprensa sobre o ponto de situação dos casos de extradição que envolvem as autoridades sul-africanas.
O governante fez questão de descrever o percurso do Caso Manuel Chang, explicando que a 17 de Agosto de 2021 tomou a decisão de extraditar Chang para Moçambique.
“Esta decisão foi tomada por mim na qualidade de ministro da Justiça. Porém, o Fórum de Monitoria do Orçamento interpôs um pedido de revisão”, disse Lamola, citado pela Rádio Moçambique, emissora nacional.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), um grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, defende a extradição de Chang para os Estados Unidos sob o argumento de que a justiça adequada só será feita naquele país.
O caso foi novamente ouvido em tribunal a 09 de Novembro de 2021, tendo a juíza Margaret Victor anulado a decisão do ministro, que substituiu por uma ordem para a extradição de Chang para os Estados Unidos da América.
Entretanto, Moçambique apresentou um outro recurso ao Tribunal Constitucional para a revisão da decisão. O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido com custas.
Por isso, o caso está em discussão no Tribunal Superior de Recurso para a tomada de decisão.
“Então é onde se encontra o assunto neste momento”, concluiu Lamola.
Enquanto o Supremo Tribunal de Recurso não se pronunciar Chang continua detido na África do Sul .
Refira-se que tanto os EUA assim como Moçambique pedem a extradição de Chang para esclarecer o seu papel na contratação de empréstimos num montante de 2,2 mil milhões de dólares entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB da Rússia para as empresas moçambicanas supostamente ligadas a protecção da Zona Económica Exclusiva do país- ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM).
Chang foi detido no Aeroporto de Joanesburgo a 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para Dubai. A detenção foi com base em um mandado de captura internacional emitido pelos EUA, acusando-o de conspiração para cometer crimes de lavagem de dinheiro, fraude electrónica e de valores mobiliários.
Em Moçambique, Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP, que correm termos na Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o acórdão do Tribunal Supremo do país, a 31 de Janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano.
Em Novembro de 2020 a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das dívidas não declaradas (Processo nº 536/11/P/2019) em que acusa Manuel Chang e outros três arguidos.
