Governo cede a pressão e suspende a tabela que agrava custos de actos notariais

Em resposta à pressão social, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos anunciou, na noite passada, a suspensão da aplicação da nova tabela de emolumentos para actos notariais. Esta decisão ocorre após a tabela, que propunha aumentos superiores a 100% nos custos, entrar em vigor apenas 24 horas antes.

Governo cede a pressão e suspende a tabela que agrava custos de actos notariais

A medida reflecte o descontentamento público perante o agravamento dos custos, considerando a situação económica difícil dos cidadãos moçambicanos. A suspensão, no entanto, deixa incertezas sobre se as taxas serão reavaliadas ou se a decisão representa apenas um adiamento da sua implementação.

 

A instrução do ministério aos Conservatórios, Cartórios e serviços centrais de Registo Criminal é para que retomem a tabela de emolumentos estabelecida pelo Diploma Ministerial n.º 2/2016, de 6 de Janeiro, até um anúncio posterior. Esta alteração temporária coloca em pausa o aumento significativo das taxas, sem confirmar um ajuste definitivo às condições económicas dos cidadãos.

 

Antes da sua suspensão, o Diploma Ministerial n.º 12/2023 propunha custos consideravelmente elevados para diversos actos notariais essenciais, como destaque para documentos como Certidão de Nascimento, que antes custava 115 meticais e a luz do novo diploma passaria a custar 500 meticais, Registo de Nascimento fora do prazo estipulado, que antes custava 50 meticais, para 100 meticais, abertura de processo de casamento, antes 1010 meticais para 3000 meticais, o Registo Criminal para bolsa de estudo, emprego e estágio de 270 meticais  para 2000 meticais, entre outras actualizações.

 

A Fundação para a Cidadania, uma voz activa da sociedade civil, posicionou-se firmemente contra estes aumentos, argumentando que estavam desfasados da realidade económica do país e representavam uma barreira significativa ao acesso dos cidadãos aos seus direitos básicos, como saúde, educação e habitação.

 

Este recuo governamental evidencia a necessidade de balancear a actualização das taxas dos serviços públicos com a realidade económica dos cidadãos, num contexto de desafios económicos consideráveis. Aguarda-se agora por mais informações sobre como o Governo planeia conciliar estas importantes questões.