Governo introduz registo obrigatório de cartões SIM com impressões digitais e reconhecimento facial

Os utilizadores de todas as redes de telefonia móvel no país têm um prazo de um ano para registar os seus cartões SIM com informações biométricas. A partir de 2025, os assinantes que não tiverem efectuado o registo biométrico correm o risco de ter os seus cartões bloqueados.

Actualmente, o registo de cartão SIM é facultativo até 16 de Junho de 2024, tornando-se obrigatório nos últimos seis meses desse ano. A partir de 2025, os assinantes que não regularizarem o registo de cartões SIM podem ter os seus cartões bloqueados.

Uma das principais mudanças nesse novo modelo é a proibição do registo de cartões com documentos de terceiros. Durante o registo, os assinantes fornecem os seus dados biométricos, incluindo impressões digitais e reconhecimento facial, além de apresentar documentos de identificação válidos, como bilhete de identidade, carta de condução, passaporte, entre outros. 

O administrador do INCM, Constâncio Trigo, explicou que o uso da biometria tem como objectivo facilitar a identificação de criminosos no sector de telecomunicações, onde actualmente muitos crimes não são resolvidos devido à falta de informações. 

Além disso, o novo regulamento introduz o Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que será gerado pelo INCM e servirá para identificar unicamente o assinante em todo o ecossistema das comunicações, independentemente do operador. O regulamento também exige o registo de dispositivos de comunicação (telemóveis) e dos agentes distribuidores e revendedores.

Essas novas normas estão estabelecidas no Decreto 12/2023 de 11 de Abril, que aprova o Regulamento sobre Registo dos Serviços de Telecomunicações em Moçambique.