PGR "absolve" Bernardino Rafael de responsabilidade nos crimes ocorridos durante as manifestações contra a fraude eleitoral

A acusação baseava-se na alegação de que os delitos cometidos pela polícia nas marchas contra a fraude eleitoral foram ordenados pelo Comandante-geral. Num comunicado emitido a 9 de Janeiro, a PGR informou ter analisado os factos e ter enviado um ofício ao partido Renamo, explicando os procedimentos legais adoptados, embora sem detalhar o conteúdo deste.

Segundo fontes da Renamo, a PGR concluiu que não existem provas suficientes para imputar culpa a Bernardino Rafael pelos actos praticados por agentes policiais.

A PGR esclareceu, no documento enviado à Renamo, que são considerados agentes do crime tanto os autores directos como os cúmplices, conforme estabelecido pelos artigos 23, 24 e 25 do Código Penal. Salientou ainda que para a imputação de responsabilidade criminal é necessário estabelecer uma relação de causa-efeito entre a acção do acusado e o resultado criminoso.

No texto acessado, a PGR afirma: “Não existem, até ao momento, provas de ordens ou instruções dadas por Bernardino Rafael que justifiquem a prática dos actos referidos na denúncia, desprovida de tais elementos de prova.”

A PGR destacou ainda que, mesmo que tivessem existido ordens de Rafael para a violência policial, num Estado de Direito Democrático, os cidadãos têm o direito de não obedecer a ordens ilegais ou que infrinjam os seus direitos e liberdades, conforme o artigo 80 da Constituição da República de Moçambique.

A PGR reconheceu a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre os ilícitos criminais praticados por membros da Polícia, indicando que os agentes implicados deverão ser responsabilizados, se forem encontradas provas suficientes.

Na sequência das acções policiais durante as manifestações, mais de 15 pessoas foram mortas e houve relatos de dezenas de feridos em várias partes do país, com especial incidência nas províncias de Cabo Delgado e Nampula.