INAS nega desvio de 1,7 mil milhões de meticais de fundos para a Covid-19
O Instituto Nacional de Acção Social (INAS) negou o desvio de fundos para o combate à Covid-19, apontado pelo Tribunal Administrativo, justificando que as verbas foram distribuídas pelas suas delegações regionais, como previsto no regulamento interno.
“Não houve desvio de fundos e esclarece-se que o valor de 1,7 mil milhões de meticais foi destinado ao pagamento de subsídios aos agregados familiares, sendo a sua efetivação realizada através das delegações do Instituto Nacional de Ação Social (INAS) , em observância ao plano do Governo”, lê-se no documento.
“(…)Ademais, o órgão central não realiza despesas de pagamento a beneficiários, sendo esta actividade da responsabilidade das delegações, que são unidades orçamentais independentes”, referiu o órgão, numa nota de reação às perguntas do diário O País.
No relatório de auditoria, o Tribunal Administrativo refere que identificou “matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação” da Covid-19 no exercício financeiro de 2021.
O documento, enviado ao Governo, refere que o INAS, instituição pública beneficiária e tutelada pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social, realizou despesas no valor de cerca de 1,71 mil milhões de meticais, valor “do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.
“Auditar a execução financeira dos fundos da Covid-19 passa por um entendimento prévio do plano de intervenção do sector, o âmbito, o contexto em que o país vivia aquando da realização das respetivas despesas e entendimento do sistema de controlo interno estabelecido. O exame das demonstrações financeiras tem de ter em conta estes elementos para permitir que a opinião corresponda fielmente à veracidade dos factos”, lê-se na nota do INAS.
A primeira reação do INAS ocorre depois de a ministra do Género, Criança e Ação Social, Nyeleti Mondlane, negar, no sábado, que o INAS tenha desviado valores.
“Era uma experiência nova para sector e o sector tem suas regras. A emergência da Covid-19 demandou que agíssemos rapidamente. Então, em alguns casos, os nossos quadros foram ao terreno e registaram as famílias em situação de vulnerabilidade e fizeram os pagamentos(…) já respondemos a quem é de direito, que é o Ministério da Economia e Finanças”, acrescentou Nyeleti Mondlane.
