Maleiane diz que a situação política do país é estável, mas paradoxalmente no parlamento não havia oposição

A ausência da oposicão, por si só é um sinal de crise política mais grave num Estado de direito democrático.

“A situação política do nosso país é estável como atesta o normal funcionamento das instituições do Estado”, frisou o Primeiro-Ministro.

Discursando hoje (01/11) na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na sessão de informações do governo, boicotada pela oposição apesar de ter submetido questões ao executivo, Maleiane disse que consubstancia ainda este facto a realização das sextas eleições autárquicas, no passado dia 11 de Outubro, “num ambiente tranquilo e ordeiro”.

“Isto demonstra o interesse dos moçambicanos em continuar a aprofundar e a consolidar o processo democrático e a descentralização”, acrescentou.

Saudou os moçambicanos pela participação pacífica, ordeira e cívica nas eleições autárquicas ganhas, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo partido governamental, a Frelimo, em 64 dos 65 municípios.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), até então segundo maior partido da oposição, continua a liderar a cidade central da Beira, e a Renamo perdeu a liderança em todos os municípios que governava, tal como as importantes cidades de Nampula (norte), e a central de Quelimane.

Ainda sobre a ordem e tranquilidade públicas, o Primeiro-Ministro disse que, conforme plasmado no Artigo 253 da Lei Mãe do país, a Polícia da República de Moçambique (PRM) tem como missão garantir, em estreita colaboração com as outras instituições, a lei e ordem, salvaguarda de pessoas e bens, assim como a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Explicou que, em cumprimento deste imperativo constitucional, a PRM, na sua actuação, guia-se pelo respeito dos princípios de isenção, imparcialidade e apartidarismo, “cabendo-lhe apenas zelar e salvaguardar o interesse público”.

Segundo Maleiane, a presença da PRM em actos ou eventos públicos tem como objectivo último proteger os cidadãos para que estes exerçam ordeira e tranquilamente o seu direito, assim como evitar uma possível alteração da ordem, tranquilidade e segurança públicas.

“A nossa constituição consagra o direito à liberdade de manifestação e de reunião pública a todos cidadãos. Contudo, estes direitos fundamentais devem ser exercidos obedecendo a legislação específica e respeitando os direitos dos outros cidadãos”, referiu.

Acrescentou que “todos nós somos chamados a desencorajar actos e/ou eventos públicos que ponham em causa os direitos dos outros cidadãos, bem como a ordem, tranquilidade e segurança, seja sob que pretexto for”.

Saudou, através do pódio do parlamento, a PRM pela entrega, sem reserva, e empenho na manutenção da ordem, tranquilidade e segurança públicas.

A Renamo e o MDM boicotaram a sessão de reinício da oitava sessão ordinária da AR, alegadamente por discordarem com os resultados do pleito autárquico de 11 de Outubro. Alguns municípios registam manifestações e, nalguns casos, violentas após o anúncio dos resultados pela CNE.

Os resultados ainda carecem de promulgação pelo Conselho Constitucional.