Manuel Chang cada vez mais próximo dos Estados Unidos

O Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância judicial na África do Sul, decidiu indeferir um recurso da Procuradoria-geral da República de Moçambique (PGR) para recorrer a decisão sobre a extradição do antigo ministro moçambicano das finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América.

Chang foi detido no Aeroporto de Joanesburgo, a 29 de Dezembro de 2018, quando estava prestes a embarcar para Dubai. A sua detenção foi com base em um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América, acusando-o de conspiração para cometer crimes de lavagem de dinheiro, fraude electrónica e de valores mobiliários.

Numa breve nota emitida esta terça-feira o Tribunal Constitucional disse que “não é de interesse da justiça ouvir o recurso da procuradora geral de Moçambique nesta fase” e os encargos deverão ser suportados por Chang.

Moçambique sempre defendeu a extradição de Manuel Chang para Maputo onde ainda decorre o julgamento do “Caso Dívidas Ocultas”.

 
Refira-se que tanto os Estados Unidos América assim como Moçambique solicitaram a extradição de Chang para esclarecer o seu papel na contratação de empréstimos num montante de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB da Rússia para as empresas moçambicanas supostamente ligadas a protecção da Zona Económica Exclusiva do país- ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM).

Em Agosto e após vários meses de espera, o Ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu extraditar Chang para Moçambique. Porém, a sua decisão foi fortemente contestada em tribunal pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), um grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, sob o argumento de que a justiça adequada só seria feita nos Estados Unidos da América.

Em Novembro último, contra as expectativas do governo moçambicano, a juíza sul-africana, Margaret Victor, disse que a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique era inconsistente com a Constituição da África do Sul e que o tribunal concluiu que não era racional mandá-lo de volta para o seu país de origem.

Em Moçambique, Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP, que correm termos na Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o acórdão do Tribunal Supremo do país, a 31 de Janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano.

Em Novembro de 2020 a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das dívidas não declaradas (Processo nº 536/11/P/2019) em que acusa Manuel Chang e outros três arguidos.