No dia da audição na PGR: Venâncio apresenta queixa-crime contra o Presidente da República

A informação foi tornada pública pelo assessor de Mondlane, Dinis Tivane, que revelou que a queixa-crime deu entrada à PGR enquanto o político prestava declarações sobre os processos que pesam contra si. As acusações contra Mondlane estão relacionadas com as manifestações por si convocadas desde Outubro passado para contestar o processo eleitoral que culminou com a vitória de Chapo e do partido Frelimo.

Na queixa, Mondlane alega que, a 24 de Fevereiro, na dupla qualidade de Presidente da República e líder da Frelimo, Chapo terá incitado a violência e incentivado actos de motim armado sem precedentes no país, através de um discurso de teor belicista.

O activista social Wilker Dias considera legítima a queixa-crime, alegando que, desde a investidura de Chapo como Presidente da República, a 15 de Janeiro, pelo menos 37 moçambicanos terão sido mortos pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) no âmbito da repressão às manifestações.

Analistas consultados pela TORRE.News consideram, no entanto, que a queixa-crime será arquivada, uma vez que, à luz da Constituição da República, o Presidente goza de imunidade e não pode ser legalmente demandado enquanto estiver no exercício das suas funções.

À saída da PGR, Mondlane relacionou a sua denúncia com os recentes assassinatos brutais de dois jovens seus apoiantes na província de Inhambane, responsabilizando Chapo pelas execuções que, segundo ele, seriam consequência directa do seu discurso sobre “jorrar sangue”.

A apresentação da queixa-crime ocorre num momento em que o governo e os partidos políticos com assento parlamentar assinaram um compromisso de diálogo político inclusivo, um instrumento que visa encontrar soluções para a crise pós-eleitoral. No entanto, após uma análise aprofundada do documento, várias sensibilidades consideram que o acordo está longe de resolver os problemas imediatos do país, que se encontram marcados por um clima de instabilidade social.

O jornalista e antigo vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Salomão Moiane, considera que o compromisso agora assinado poderá ter impacto a longo prazo, devido à sua proposta de reformas profundas do Estado, incluindo a revisão da Constituição e a despartidarização das instituições. No entanto, alerta que essas reformas só poderão ser concretizadas num futuro governo, ou seja, depois de 2029.

“O Chapo já conseguiu assinar este compromisso com os partidos políticos, um documento que pode trazer mudanças estruturais no Estado, mas isso não resolve os problemas urgentes do país. Para restaurar a paz hoje, o Presidente deve encontrar-se com Venâncio Mondlane e procurar um entendimento imediato”, defendeu Moiane.

O antigo deputado da Renamo, Mohamed Yassine, vai mais longe e alerta que a Frelimo pode estar a usar o compromisso político como uma manobra de distração para a oposição. Segundo Yassine, a promessa de reformas feitas por Chapo pode não se concretizar, pois o partido poderá travar as mudanças no Parlamento quando chegar a altura de legislar sobre o assunto.

“Já vi isso acontecer antes. Quando chegar o momento de implementar as reformas previstas neste acordo, a Frelimo simplesmente vai chumbar as propostas no Parlamento. É apenas mais uma manobra dilatória”, afirmou o ex-deputado.

Enquanto a crise política e social se agrava, a tensão entre Chapo e Mondlane continua a polarizar o país, deixando incertezas sobre o rumo do diálogo político e o impacto real dos compromissos assumidos pelos partidos.