Parlamento aprova lei do petróleo

A aprovação do instrumento não foi consensual, pois dos 194 Deputados presentes, 157 votaram à favor, e 37 decidiram pela abstenção. A AR tem um total de 250 deputados.

Durante a apresentação da proposta, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou no plenário que revisão pontual vai melhorar o ambiente de negócios, a transparência e governação.

A 8ª medida do PAE fixa que 10 por cento das receitas fiscais dos empreendimentos mineiros e petrolíferos destinam-se ao desenvolvimento das províncias e distritos, e 2,75 por cento para as comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos mineiros e petrolíferos.

“Com vista a acelerar o processo de expansão e desenvolvimento socioeconómico das províncias onde ocorre a exploração dos recursos minerais, com vista a gerir as expectativas e evitar tensões associadas as desigualdade económicas, urge a necessidade de alargar a abrangência dos benefícios para as comunidades abrangidas”, disse Tonela.

Na declaração de voto, a deputada da bancada parlamentar da Frelimo, o partido no poder no país, Claudete Jeque, disse que o petróleo e o gás natural são parte dos recursos naturais cuja sua exploração deve obedecer o princípio da justiça social e no desenvolvimento equilibrado para salvaguardar os interesses da colectividade e das futuras gerações.

Além de reduzir a dependência externa no processo de aceleração da construção da província nortenha de Cabo Delgado, a deputada sublinhou ser pertinente e oportuna a partilha das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais, como as províncias, distritos e comunidades locais onde decorre a actividade.

“Votamos à favor porque somos a Frelimo, a força da mudança”, acrescentou.

Por seu turno, o deputado da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, Alfredo Magumisse, afirmou que a proposta devia ser mais abrangente e profunda na sua plenitude, bem assim, não refere as taxas a serem aplicadas até aos níveis distrital e provincial.

“A bancada parlamentar da Renamo entende que a cifra de 2,75 por cento para as comunidades aonde ocorre a exploração dos recursos naturais devia evoluir”, disse, sem no entanto apresentar a sua proposta.

As comunidades, local, distrital e provincial, deviam ter acesso à informação sobre as quantidades produzidas e vendidas para uma maior fiscalização e transparência.

“Por estas e outras razões, a bancada parlamentar da Renamo votou, absteve-se da proposta da revisão da lei que revê o artigo 48”, explicou Magumisse.

Para Fernando Bismarque, deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o segundo da oposição, a bancada optou pela aprovação da revisão do artigo 48, da Lei de Petróleo porque responde as grandes questões levantadas pelos mais variados segmentos da sociedade moçambicana durante as visitas de fiscalização e jornadas parlamentares.

A partir desta revisão, Bismarque acredita que os benefícios vão se estender para a província, e não serão “mais enviados para a cidade de Maputo”.

A bancada parlamentar do MDM votou favoravelmente.

Ciente de que estes recursos fazem falta as províncias, desafiamos o governo a transferir tempestivamente os 10 por cento, e tornar público os contratos de exploração mineira petrolífera para melhor escrutínio público”, afirmou.

A lei deverá ser apreciada na especialidade nos próximos dias.