TSU traz aumento salarial mas não para todos os funcionários públicos

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) esclareceu esta quarta-feira (13) em Maputo, que com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) haverá sim, incremento salarial na função pública, mas não será para todos os Funcionários e Agentes de Estado (FAE), onde se incluem as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique bem como Órgãos e Instituições do Estado. Entretanto, num documento disponível no site oficial, o Ministério afirma o contrário.

A confirmação de que haverá aumento salarial foi dada pelo Director Nacional Adjunto da Contabilidade Pública, Abílio Sigaúque, falando em conferência de imprensa no qual o Ministério apresentava os quantitativos da TSU. “Vamos ter situações em que o funcionário estará acima do salário que vinha recebendo, que é isso que se pretende com essa reforma salarial. Isto é, estabelecer critérios que levem o funcionário a estar onde deveria ter estado nas mesmas circunstâncias que outro funcionário que possui as mesmas valências profissionais”, afirmou Sigaúque.

Segundo o Director Nacional Adjunto da Contabilidade Pública no MEF, o incremento salarial vai acontecer em função da realidade específica de cada funcionário, mediante a aplicação de critérios previstos na lei que regula o TSU, nomeadamente, o tempo de serviço, o tempo na carreira, idade e qualificações académicas. O tempo de serviço na administração pública tem um peso de 20%; tempo na carreira técnica, 15%; idade, 20% e, nível académico, com um peso de 45%.

Sigaúque não precisou a quantidade dos funcionários que se irão beneficiar de incremento salarial do universo de 385 mil trabalhadores da função pública. Disse que o número será conhecido depois de concluído o enquadramento que, até à data rondava nos 80%. Com isso, a fonte sublinhou que alguns funcionários não irão ver reflectidos nas suas contas os efeitos do TSU, neste mês de Julho, cujo pagamento começa no dia 15, senão em Agosto, mas com retroactivos.

Apresentado os novos quantitativos, Siagaúque disse que com a implementação da TSU, que apresenta 21 níveis salariais, o ordenado base e mínimo na função (escalão 1C) passa de 4.758 mil Meticais para 8.758 mil Meticais, um incremento de 100% e, o funcionário do último nível, escalão 21A (o Presidente da República) passa a receber 165.7 mil Meticais.

“O salário base no nível 2 passa a ser 10.758 mil Meticais, nível 3, 12.750 mil Meticais; nível 4, 14. 758 mil; nível 5, 16. 758 mil; nível 6, 21. nível 7, 758 mil; nível 8, 25. 758 mil; nível 9, 30. 758 mil; nível 10, 40. 758 mil; nível 11, 46. 758 mil; nível 12, 55. 758 mil; nível 13, 63. 758 mil; nível 14, 72. 758 mil; nível 15, 81. 758 mil; nível 16, 93. 758 mil; nível 17, 109. 758 mil; nível 18, 125. 758 mil; nível 19, 141. 758 mil; nível 20 157.758 mil Meticais”, detalhou Sigaúque.

Segundo a fonte, os referidos salários bases relatam de forma resumida a estrutura obedecida pelo Governo para a construção da TSU. Os novos salários terão um peso de 19.5 mil milhões (ou biliões) de Meticais no Orçamento de Estado de 2022.

A Lei sobre TSU na função pública foi aprovada no fim de 2021 pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro. O dispositivo legal estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.