CTA exige implementação imediata das medidas de aceleração económica

O pacote consiste num conjunto de 20 medidas de reforma com foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para a retoma do crescimento económico, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia e medidas que visam a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estrutura estratégica.

O desiderato foi expresso, hoje, em Maputo, pelo vice-presidente da CTA, Vasco Manhiça, em conferência de imprensa convocada para anunciar o parecer da CTA sobre as medidas adoptadas pelo governo.

Referiu que a CTA irá iniciar imediatamente a busca de parcerias para a concretização de projectos de investimentos visando explorar esta janela de oportunidades.

'Reiteramos a rápida implementação destas medidas para que o benefício às empresas, população e economia no seu geral, cheguem o mais rápido. A CTA estará ao lado do governo para colaborar e apoiar de todas as formas', disse a fonte.

Segundo Manhiça, o referido pacote representa ainda um renovar da confiança da economia no geral e, particularmente, do diálogo público-privado, uma vez que na história desta plataforma não há registo de o governo, em tão pouco tempo, ter respondido positivamente às várias questões colocadas pelo sector privado.

“O Presidente da República anunciou medidas de estímulo à economia, dentre as quais, 11 tinham sido propostas pelo sector privado. A avaliação da CTA é de que 70 por cento da matriz apresentada foi aprovada o que representa um sinal, claro de que o diálogo entre o governo, a CTA e as empresas pode produzir efeitos positivos na economia', acrescentou.

Sobre as medidas fiscais, afirmou Manhiça, a CTA sempre defendeu que já não era sem tempo de conceder incentivos para alavancar o sector da agricultura. Isso deve-se a sua importância crítica na segurança alimentar e a necessidade de aumentar a produção local de alimentos.

Com a redução dos 32 por cento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) para 10 por cento para a agricultura, o governo está a libertar recursos a custo zero para mais reinvestimentos.

'Este incentivo está alinhado com os desafios actuais, onde temos que produzir particularmente culturas alimentares. Por isso, acreditamos que o investimento privado nacional poderá aumentar o que dinamiza a agricultura comercial', sublinhou.

Aliás, a agricultura comercial representa apenas metade da produção do sector. Ou seja, dos cerca de 3,7 mil milhões de dólares que o sector que o sector contribui para o Produto Interno Bruto (PIB), a maioria é do sector familiar.

'O produto das empresas é aproveitado em quase 100 por cento, enquanto a produção familiar, talvez menos que 50 por cento. Não é para acabar com a produção familiar, mas sim dinamizar a produção comercial', esclareceu.

Noutras notas, a fonte avançou que decorre, actualmente, a revisão da Lei Cambial e acredita que a medida anunciada para a facilitação de repatriamento de capitais é oportuna.

Por isso, encoraja o Banco de Moçambique a aproveitar esta oportunidade para resolver outras questões na Lei vigente que inibem o comércio externo e a atracção de investimentos.