DÍVIDAS OCULTAS: Moçambique continua a lutar para invalidar as garantias
Moçambique prossegue a sua luta nos tribunais de Londres, Inglaterra, com vista a obter a declaração de invalidade das garantias das “dívidas não declaradas” que lesaram o Estado em mais de 2.2 mil milhões de dólares norte- americanos, solicitados sob capa de protecção costeira.
Esta é a primeira reacção das autoridades judiciais moçambicanas à decisão da subsidiária europeia do Banco Credit Suisse, de assumir a culpa no caso do escândalo das “dívidas não declaradas”, aceitando pagar 22,6 milhões de dólares a 18 investidores norte-americanos defraudados.
“A República de Moçambique tem mais uma razão para prosseguir com a sua luta de obter a declaração de invalidade das garantias. Esta é boa notícia para nós, com impacto positivo no litígio. Só mostra o quão desonesto sempre foi o Credit Suisse para com os detentores dos títulos da Ematum.
Neste caso, foi penalizado nesse valor na sequência de mais uma confissão de violação dos regulamentos do mercado de capitais dos Estados Unidos da América”, disse fonte da Justiça moçambicana ligada ao processo em Londres, citada hoje (26) pela AIM.
Os montantes agora requeridos como restituição devido à má utilização dos fundos, que deveriam ter ido para o financiamento do projecto pesqueiro e de segurança em Moçambique, são o resultado do acordo feito pelo Credit Suisse no ano passado.
No acordo com a Justiça norte-americana, firmado em Outubro de 2021, o banco aceitava a responsabilidade por ter defraudado os detentores norte-americanos de títulos da Ematum e concordava em pagar uma restituição aos investidores.
As dívidas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas Proíndicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção costeira, o que nunca chegou a ser viabilizado, estando os responsáveis a ser julgados e com sentença agora marcada para 30 de Novembro próximo.
