"Economia moçambicana vai crescer em 7% no presente ano", diz o Governo

O Conselho de Ministros realizou, no dia 13 de junho de 2023, a sua 21.ª Sessão Ordinária, onde apreciou e aprovou a Resolução que aprova o Cenário Fiscal do Médio Prazo 2024-2026.

Segundo avançou o Governo, o Cenário Fiscal do Médio Prazo 2024-2026, prevê que a economia nacional a prossiga com a trajectória de recuperação dos sucessivos choques que afectaram o País, nomeadamente a pandemia da Covid-19, os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem do Ciclone Freddy que afectaram cerca de 1.315.438 pessoas, perspectivando-se que a economia cresça 7,0% em 2023 (dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023, estabelecido em 5,0%) após 4,1% em 2022, e com uma projecção de cerca de 5,5% em 2024.

Ainda na sessão do CM, analisou-se o Decreto que aprova o Regulamento de Taxas dos Serviços Prestados pelo Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME, IP).

"O Regulamento estabelece o regime de taxas devidas pelos serviços prestados pelo IPEME, IP e das plataformas de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas-MPMEs, para o cumprimento das suas atribuições e competências e aplica-se às micro, pequenas e médias empresas, empreendedores (MPMEs), associações de produtores ou prestadores de serviços, cooperativas e outras entidades beneficiárias dos serviços prestados pelo IPEME, IP", refere o Governo.

Ainda no CM, foi abordado e oficializado "o Decreto que revê o regime de consignação do valor das taxas de concessão da HCB, prevista no Decreto n. º 3/2009, de 23 de março e revoga o Decreto n. º 3/2009, de 23 de março."

"A revisão visa actualizar as instituições beneficiárias, incluindo a consignação ao FUNAE e ARENE, sem, contudo, alterar o valor nominal actualmente consignado bem como consignar parte da referida taxa às Agências de Desenvolvimento, por forma a incrementar receitas para o Tesouro Público", explica o Governo.