Renamo defende viabilização das eleições das Assembleias Distritais

A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, defende a viabilidade do modelo de eleição das assembleias distritais no escrutínio de 2024.

O posicionamento da Renamo surge sensivelmente 10 dias depois do Presidente do partido no poder, a Frelimo, Filipe Nyusi, ter apelado, aos partidos políticos, sociedade civil, governo e parlamento a reflectirem sobre a exequibilidade e sustentabilidade de se avançar para o modelo de descentralização em questão.

Na óptica do Presidente do Conselho Jurisdicional Nacional da Renamo, Saimone Macuiana, o modelo deriva do cumprimento do comando constitucional que foi alcançado depois de um longo e sinuoso diálogo político entre o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e o Chefe do Estado moçambicano, visando o alcance da paz definitiva e reconciliação nacional.

Para Macuiana, os entendimentos alcançados, que culminaram com a criação das Comissões de Descentralização e de Assuntos Militares, devem ser respeitados e cumpridos por ambas as partes, no espírito e na letra, no interesse que norteou a sua adopção.

“Não seria bom e nem ético fazer alterações. Recuar em relação ao processo da descentralização na sua materialização, como preconizam os entendimentos submetidos à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, constituiria falta de honestidade e seriedade por parte do Governo”, disse Macuiana, em conferência de imprensa, esta quarta-feira (08), em Maputo.

“Numa situação hipotética de adiamento das eleições distritais de 2024, implicaria a violação da lei Fundamental”, acrescentou.

Macuiana sublinhou que o artigo 301 da Constituição da República de Moçambique (CRM) estabelece que a constituição pode ser revista cinco anos depois da entrada em vigor da última lei de revisão, salvo a deliberação de assunção de poderes extraordinários de revisão “aprovada por maioria de três quartos” dos deputados da AR.

De acordo com a fonte, na actual composição da AR, nenhuma bancada parlamentar, sozinha, reúne três quartos dos deputados em efectividade de funções.

Na verdade seria necessário o voto de 188 deputados, dos 250 que perfazem a AR, para retirar da constituição a matéria sobre a eleição das assembleias distritais.

“A Renamo apela ao governo da República de Moçambique, na pessoa de sua Excelência o Presidente da República, que tudo seja feito para o cumprimento rigoroso dos acordos”, anotou.