Viabilidade ou não das eleições distritais em 2024: Depois da CRED, “agora é a vez da CREMOD”

O Conselho de Ministros (CM) reunido ontem em Maputo, em sua 24ª Sessão Ordinária apreciou e aprovou a resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), que é um grupo de trabalho que integra representantes do Governo, partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas, geograficamente abrangente, com um mandato de dois anos e, nomeadamente, com a função de reflectir sobre o Modelo de Governação Descentralizada, considerando factores de ordem constitucional, política, administrativa e financeira, bem como proceder a avaliação do processo de implementação da descentralização no País.

Entretanto, esta comissão surge depois do Presidente da República Filipe Nyusi, ter se reunido com vários dirigentes dos Partidos Políticos como uma das recomendações da então Comissão de Reflexão sobre a pertinência das Eleições Distritais (CRED) que no seu relatório de trabalho apresentou a proposta ao executivo moçambicano de dialogar com os outros intervenientes políticos e da sociedade civil sobre os passos subsequentes antes de tomar qualquer decisão estruturante.

Lembre-se que nos últimos dias, os principais partidos da oposição em Moçambique vêm apresentado diferentes perspectivas sobre a viabilidade ou não das eleições distritais em 2024, havendo várias críticas e posições desviadas da verdadeira essência das referidas eleições que inclusive já estavam acauteladas na Constituição da República, que, no entanto, em maio último, a Frelimo decidiu avançar com uma proposta para adiar as eleições em questão.

De referir que ainda no CM foi aprovado o Plano de Acção Integrado da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública – 2023-2032 (PAJEPCCAP). Apreciou-se as informações sobre a greve dos médicos que recomeçou na segunda-feira (10.07) e o “graúdo problema” da certificação dos formandos do Ensino Técnico Profissional. (INTEGRITY)