Funcionários públicos "humilhados" em Dôa, província de Tete

É a situação de total atropelo dos direitos fundamentais e laborais dos diversos funcionários públicos afectos ao distrito de Dôa, na província de Tete. Em causa está um comunicado datado de 19 de junho de 2023, dirigido a todos os sectores públicos do distrito.

Segundo consta no referido documento assinado pelo secretário permanente do distrito de Dôa, António Fernando Gatemene, ordena que "no dia 23 realizar-se-ão as cerimónias alusivas ao Dia Internacional da Função Pública (A presença de todos funcionários públicos é obrigatória)."

"Já no dia 24 realizou-se uma jornada de limpeza na vila sede do distrito. Dia 25 de junho, pelas 06 horas, houve uma actividade de ginástica aeróbica no campo de 11 irmãos. No dia 25 de junho, pelas 08 horas, realizou-se as cerimónias do dia da independência na Praça dos Heróis (a presença de funcionários é obrigatória)."

Entretanto, conforme consta no documento, "nas actividades acima indicadas é obrigatório o registo dos funcionários presentes e ausentes e as listas deverão ser entregues no Gabinete do Secretário Permanente do Distrito no dia 27 de junho pelas 09 horas, por cada titular do sector. O não cumprimento poderá culminar em sanções disciplinares."

Ora, importa realçar que esta não é a primeira vez que os governos distritais ameaçam sancionar os funcionários públicos simplesmente por não participarem em actividades similares, havendo vezes que são intimidados por não participarem na comitiva de recepção ao presidente da República e outros dirigentes.