Há crise salarial em quase todos os municípios nacionais

Nos últimos três meses quase todos os municípios nacionais enfrentam uma crise salarial e financeira sem precedentes. Tudo porque o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e da Administração Estatal e Função Pública ainda não canalizou os Fundos de Compensação Autárquica (FCA).

Segundo fontes municipais ouvidas pela nossa reportagem indicam que não se vislumbra uma luz no fundo do túnel à curto prazo, uma vez que nem as lideranças das autarquias e muito menos a liderança da Associação Nacional de Assembleias Municipais de Moçambique (ANAMM) tem uma solução sobre a situação que os municípios estão a enfrentar.

Há crise salarial que se enfrenta nas autarquias nacionais já havia sido abordada pelo chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi aquando da realização da XII reunião dos municípios, em Quelimane, onde afirmou que "os próximos dias seriam difíceis, razão pela qual as autarquias tinham que encontrar novas formas de prover receitas próprias através dos impostos e taxas municipais", no entanto, uma fonte abalizada explicou à "Integrity" que nenhum município arriscaria neste período quando faltam poucos meses para as eleições a inventar novas tabelas de imposto e taxas, porque seria um "suicídio político".

Aliás, um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), lançado em maio, na cidade de Nampula e intitulado: "Sustentabilidade financeira das autarquias locais: Uma crítica à proposta de incremento do número de autarquias locais em Moçambique", refere que a "dependência destas em relação ao Governo Central (GC) para garantir o seu funcionamento. Isto permite afirmar que as autarquias em Moçambique são estruturalmente dependentes do GC e de outras fontes para realização das suas actividades, incluindo as que já existem desde 1998, ano em que surgiram as primeiras autarquias. E, a semelhança destas, as que ora se pretendem criar enfrentarão as mesmas dificuldades. Portanto, a existência de mais autarquias não significa desenvolvimento local efectivo e orientado para a satisfação das necessidades das populações, mas sim um peso acrescido para os cofres do GC, pois haverá maior pressão ao já deficitário Orçamento do Estado que terá de suprir estas incapacidades."

Entretanto, a situação agrava-se depois que o Governo Central anunciou a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), altura em que a liderança da ANAMM, ciente da complexidade do assunto e suas respectivas categorias comprometeu-se diante de todos os municípios, em negociar com o Governo diferentes modelos de pagamento dos salários com base na nova TSU, tomando em conta que o mesmo seria feito a partir dos órgãos eleitos, nomeadamente, o presidente, os vereadores, os membros da AM, mesa da AM, técnicos superiores, técnicos profissionais, assistentes técnicos, pessoal contratado, pessoal aposentado, pessoal efectual (comida pelo trabalho).

A ANAMM optou por estas vias, conforme garantiu à fonte, porque seria complexo cada município negociar com o Governo Central, tendo em consideração a questão da municipalização e as categorias de cada autarquia, incluindo a sua autonomia. Relativamente à questão salarial e prestação de contas, os municípios de Maputo e Pemba encontram-se na "corda bamba", devido ao fechamento e ao andamento das coisas, havendo pretensões de greve para o próximo dia 19 de junho do presente ano, dos funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

Nesta senda, devido às dificuldades financeiras, por exemplo, o Município da cidade de Nacala-Porto foi categorizado de C para B, mas até aqui, não se beneficiou em nada desta mudança. De acordo com o especialista, se continuarmos neste nível de insustentabilidade das autarquias, à escassos meses das eleições autárquicas, corremos o risco dos novos edis herdarem municípios altamente endividados e insustentáveis, dificultando de tal modo, que os gestores eleitos mesmo com o poder nas mãos não tenham capacidade de gerir a coisa pública, passando todo mandato pagando dívidas.

Contudo, procuramos ouvir a versão dos factos por parte dos ministérios da economia e finanças, administração estatal e a direcção da ANAMM, mas sem sucesso. (Omardine Omar)