LIVRO DA 6ª CLASSE: IGAP recomenda exoneração de directores do MINEDH

A Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP) recomenda ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) a exonerar os directores das instituições envolvidos na produção e distribuição do livro da 6ª classe que, por negligência, não prestaram a devida atenção aos erros graves cometidos naquele manual.

Trata-se do director-geral do Instituto Nacional do Desenvolvimento de Educação (INDE), Ismael Nheze, directora nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, bem como do chefe do Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Fabião Nhabique e a secretária-executiva do Conselho de Avaliação do Livro Escolar (CALE).

A IGAP recomenda ainda a instauração de processos disciplinares contra os visados, por incumprimento dos seus deveres e manifesta negligência na gestão do processo de avaliação do livro escolar, sem prejuízo de procedimento criminal.

Estas são algumas recomendações do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito e que foi apresentado hoje, em Maputo, pela ministra de Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua.

 
A referida comissão foi criada pelo governo em finais de Maio último, para apurar a responsabilidade pelos erros cometidos na produção do livro de Ciências Sociais da 6ª Classe.

A comissão recomendou também que seja mandatada uma entidade especializada para averiguar a componente financeira, com especial enfoque os contratos celebrados e pagamentos efectuados.

“O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano reitera o seu empenho e assegura o procedimento de acções para a resolução deste imbróglio; por isso, o nosso Ministério vai continuar dando o devido seguimento a todas as recomendações que foram deixadas pela Comissão de Inquérito”, disse Namashulua.

A IGAP apurou ainda a ausência da assinatura dos consultores contratados nos relatórios para proceder a avaliação dos livros escolares. A comissão recomenda ainda a reestruturação do CALE, uma acção em curso, após a sua suspensão a 30 de Maio.

“Que sejam escrupulosamente cumpridos os procedimentos e fases da avaliação dos livros escolares, como nos referimos, são cinco fases, mas só foram realizadas três, faltando duas”, disse a governante, que exige a responsabilização da Porto Editora, empresa portuguesa contratada pelo MINEDH para editar livros escolares do Sistema Nacional de Ensino em Moçambique.

Segundo a ministra, a comissão de inquérito aponta que as correcções constantes dos relatórios de avaliação dos consultores não foram integralmente acatadas pela Porto Editora, responsável pela produção do livro escolar da 6ª Classe e de outros livros do Sistema Nacional de Educação, o que revela negligência por parte daquela empresa.

 
As referidas correcções constam num documento assinado pelo vice-presidente do CALE, Ismael Nheze, que é igualmente director-geral do INDE.

A Comissão de Inquérito indica ainda que os consultores contratados para efectuar a avaliação dos livros da 5ª e 6ª Classes não cumpriram com as fases referentes a produção do relatório que evidencia os erros nos livros.

Criado em 2016, o CALE integra 20 elementos, incluindo directores nacionais do MINEDH, especialistas da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) a mais antiga instituição de ensino superior no país, Universidade Pedagógica UP, a maior instituição de ensino superior, Politécnica e Ministérios da Indústria e Comércio; do Ensino Superior e Ciências e Tecnologia; Turismo e Cultura.

O CALE tem como papel assegurar as condições da submissão dos livros e da sua avaliação.

No processo da produção do livro escolar, a ministra explicou haver conflito de interesse dado que o director-geral do INDE é o responsável pela supervisão geral, junto com as editoras, procedendo simultaneamente a avaliação do relatório dos consultores.

“A Comissão também indica que a prova gráfica analisada pelas entidades acima arroladas, antes da impressão, não reportou os erros constatados no livro de Ciências Sociais da 6ª Classe, o que revela ter havido negligência e falta de profissionalismo”, disse.

A Comissão entregou o relatório ao IGAP que tem a função de verificar, fiscalizar e apreciar a legalidade da organização e funcionamento das instituições da Administração Pública, emitir recomendações que visem prevenir irregularidades e ou ilegalidades na Administração Pública.