Tribunal obriga CTA a assumir dívida de 26 milhões de meticais com a Mondego
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reconheceu uma dívida de 26.664.062,00 meticias à construtora MONDEGO, resultando na penhora de um dos seus imóveis.
O montante refere-se à construção das residências denominadas “Casa do Empresário” em Xai-Xai e Inhambane, embora a CTA ressalve que o valor exigido pela construtora não corresponde ao trabalho efectivamente realizado, em particular no projecto de Inhambane, que ainda não foi concluído.
A reacção da CTA surge na sequência de uma acção judicial iniciada pelo Grupo Mondego em Maio de 2023, onde a construtora moveu uma acção declarativa de condenação contra a CTA, exigindo o pagamento da referida dívida.
Em resposta, a CTA apresentou contestação, solicitando a revisão do valor, alegando que o montante cobrado não reflectia os serviços realizados, especialmente na Casa do Empresário de Inhambane.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela CTA, a organização esclarece que o acordo firmado com a Mondego em Maio de 2017 previa que as construções fossem realizadas sob o conceito de “chave na mão”, o que deveria facilitar o financiamento necessário para liquidar o valor acordado. No entanto, um pagamento realizado quatro meses antes violou o espírito do contrato.
Apesar da contestação, a sentença judicial foi parcialmente desfavorável à CTA, reduzindo o montante inicial para 24.338.974,40 MT. Inconformada, a CTA interpôs recursos, que aguardam decisão do Tribunal Supremo.
Entretanto, o Grupo Mondego avançou com um processo executivo junto à 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, culminando na penhora de um imóvel da CTA. A confederação alegou ter tomado conhecimento da penhora através da imprensa, antes mesmo de ser oficialmente citada.
Considerando a condução do processo executivo como prejudicial aos seus interesses, a CTA apresentou um incidente de prestação de caução para suspender a execução.
Contudo, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, a direcção da CTA deliberou pelo pagamento do valor exigido pela MONDEGO, assumindo assim a dívida.
Nos últimos anos, a CTA, sob a liderança de Agostinho Vuma, tem sido associada a diversos escândalos no sector económico em Moçambique, o que tem manchado a reputação da confederação e intensificado o escrutínio sobre a sua gestão financeira e contractual.
